Ariane da Cruz

Limeira (SP)

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Direito Ambiental, 4%

Direito Penal, 4%

Direito Administrativo, 4%

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Recomendações

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Bianca Espada Bimbato

Artigo · há 9 anos

Ações Possessórias e o novo código de processo civil

1. INTRODUÇÃO: O Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105) dispõe sobre ações possessórias nos artigos 554 a 568, especificamente no Capítulo III do Título III, (“Dos procedimentos especiais”)...

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Jose Antonio Abdala

Modelo · há 10 anos

[Modelo] Cumprimento de sentença (art. 475-J CPC)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA/MG Autos nº 00000000.000000 EXEQUENTE, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, movida contra EXECUTADO, também já qualificado ,...

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